O Tribunal Superior
Eleitoral-TSE, havia determinado o
afastamento do deputado. No entanto, Iran Lima segue na presidência da CCJ da
Alepa
O Ministério Público Eleitoral enviou, nesta terça-feira (09),
um requerimento ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará solicitando que
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado sobre o descumprimento da
decisão que cassou o mandato do deputado estadual Iran Lima (MDB). De acordo com
o Ministério Público, o deputado continua participando de sessões na Assembleia
Legislativa do Pará (Alepa).
Segundo o Ministério Público, o caso também foi encaminhado à
Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em Brasília. O objetivo é que o
requerimento para seja analisado e decidida a possibilidade de atuação no TSE
contra a manutenção do político cassado.
A cassação do mandato ocorreu em 30 de abril. O plenário do TSE
entendeu que o político praticou ato doloso de improbidade administrativa em
2004, quando era prefeito de Moju (PA). O TSE determinou que a decisão tinha
que ser cumprida de forma imediata.
No entanto, apesar da determinação e de o suplente, Ozorio
Juvenil (MDB), já ter sido diplomado, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)
vem mantendo Iran Lima como deputado estadual. A casa alega que precisa
concluir “procedimento interno declaratório de cassação do mandato.
Cassado preside a CCJ: De acordo com o o
procurador regional eleitoral, Felipe de Moura Palha, além de não cumprir a
decisão do TSE, a Alepa ainda mantém o deputado Iran Lima no cargo presidência
da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Tais atos parlamentares
poderão ser questionados administrativa e judicialmente, de modo que, num juízo
de razoabilidade e proporcionalidade, deveria o referido parlamentar estar
afastado do exercício do cargo de deputado estadual até se ultimar o
procedimento interno referido pela Alepa”, afirma o procurador. G1
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