A
Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (10) a Operação PARA
BELLUM. O objetivo da operação é apurar a existência de fraude na compra de
respiradores pulmonares pelo Governo do Estado do Pará, contrato este que se
deu mediante dispensa de licitação justificada pelo período de calamidade
pública do Coronavírus.
A
compra dos respiradores custou ao Estado do Pará o valor de R$ 50.400.000,00
(cinquenta milhões e quatrocentos mil reais). Desse total, metade do pagamento
foi feito à empresa vendedora do equipamento de forma antecipada, sendo que os
respiradores sofreram grande atraso na entrega, além de serem diferentes do
modelo comprado e inservíveis no tratamento da Covid-19, razão pela qual foram
devolvidos, deixando parte da população paraense desassistida do adequado
tratamento durante a pandemia.
Estão
sendo cumpridos 23 (vinte e três) mandados de busca e apreensão nos Estados do
Pará, Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo e
Distrito Federal em cumprimento à determinação do Ministro do Superior Tribunal
de Justiça Francisco Falcão.
Os
alvos das buscas são pessoas físicas e jurídicas que tiveram participação nas
fraudes e, dentre elas, estão os sócios da empresa investigada e servidores
públicos estaduais.
As
buscas foram realizadas nas residências dos investigados, em empresas e,
também, no Palácio dos Despachos (sede do Governo do Pará), e nas Secretarias
de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil do Estado do Pará.
A operação teve a participação de 130
Policiais Federais e contou com o apoio da Controladoria Geral da União e da
Receita Federal do Brasil.
Os crimes sob investigação são de fraude à
licitação (art. 89, 96 e 97 da Lei nº 8.666/93), falsidade documental e
ideológica (art. 297 e 299 do CP), corrupção ativa e passiva (art. 333 e 317 do
Código Penal), prevaricação (art. 319 do Código Penal) e lavagem de dinheiro
(art. 1º, §4º da Lei nº 9.613/98).
O
nome da operação vem do latim e pode ser traduzido como “preparar-se para a
guerra” que, no caso da investigação, faz referência ao intenso combate que a
Polícia Federal tem realizado contra o desvio de recursos públicos,
especialmente em períodos de calamidade como àquele decorrente do novo
Coronavírus. Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
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