O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou
nesta segunda-feira, 5, contra o último recurso protocolado pela defesa do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Tribunal Regional Federal da 4ª
Região, sediado em Porto Alegre, que pedia a revisão da condenação a doze anos
e um mês na ação penal que envolve o tríplex no Guarujá (SP). Além de defender
a rejeição do recurso, o MPF pediu a prisão do petista após o julgamento para
cumprimento da pena.
No parecer, o procurador responsável pelo caso se manifestou
a favor da defesa de Lula para dar parcial provimento aos embargos de
declaração e corrigir somente alguns termos do acórdão proferido em janeiro.
Apesar de pedir a correção das palavras Grupo OAS, empresa OAS Empreendimentos
e funcionamento ou não do Instituto Lula, a Procuradoria entende que as
correções não alteram a essência da condenação.
“O acórdão entende haver provas suficientes de que
a unidade tríplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da
Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida porque sobreveio a
Operação Lava Jato e a prisão de empreiteiros envolvidos, dentre eles, José
Adelmário Pinheiro Filho [conhecido como Leo Pinheiro, ex-executivo da OAS]”,
sustenta o MPF.
No dia 24 de janeiro, o TRF4 confirmou a condenação
de Lula na ação penal envolvendo o tríplex e aumentou a pena do ex-presidente
para doze anos e um mês de prisão. Na decisão, seguindo entendimento do Supremo
Tribunal Federal (STF), os desembargadores entenderam que a execução da pena do
ex-presidente deve ocorrer após o esgotamento dos recursos pela segunda
instância da Justiça Federal.
Com o placar unânime de três votos, cabem somente
os chamados embargos de declaração, tipo de recurso que não tem o poder de
reformar a decisão — dessa forma, se os embargos
forem rejeitados, Lula poderia ser preso. A previsão é de que o recurso
seja julgado até o fim de abril. Veja
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