Brasília) – A Comissão de Integração
Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para convidar o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, a prestar esclarecimentos sobre os motivos que o levaram a informar
que “a criação de novos municípios seria uma medida que prejudicaria a
sustentabilidade fiscal do Brasil”.
A argumentação apresentada pelo
Ministério da Fazenda resultou no veto ao Projeto de Lei Complementar 416/08,
do Senado, que regulamenta os procedimentos para a criação, incorporação, fusão
e desmembramento de municípios, estabelecendo critérios como viabilidade
financeira, população mínima e plebiscito do qual participaria toda a
população. O veto 505/13 foi publicado no último dia 14 pela Presidência da
República.
O deputado que requisitou a vinda do
ministro, Giovanni Queiroz (PDT-PA), disse que quer ouvir explicações de como a
criação de cerca de 100 ou 200 municípios impactaria negativamente a
sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica do Brasil.
“A declaração é conflitante,
principalmente com a prática do governo de aumento expressivo do número de
ministérios, e, consequentemente, de cargos em comissão. De que modo a criação
de novos municípios prejudicará a economia se já existem gastos expressivos
para a manutenção de 39 ministérios?”, declarou o parlamentar.
Aumento de despesas
A justificativa do ministério que
resultou no veto da presidente Dilma Rousseff aponta ainda que a expansão do
número de municípios no País resultaria em aumento de despesas com a manutenção
de sua estrutura administrativa e representativa, e que esse crescimento não
seria acompanhado por receitas equivalentes.
Também ressalta que haveria maior
fragmentação na repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios
(FPM), o que prejudicaria principalmente os municípios menores e com maiores
dificuldades financeiras.
Ainda não há data marcada para a
vinda do ministro. No caso de ele não poder comparecer, a comissão pede a
presença do secretário-executivo da pasta.
Nenhum comentário:
Postar um comentário