Uma ação da Polícia Militar da cidade de Floresta do Araguaia, no sul do Pará, realizada na manhã do último sábado (13) apreendeu uma grande quantidade de cigarros eletrônicos e carregadores de arma de fogo, que seriam colocados de forma clandestina no comercio da região do sul do Pará.
A apreensão aconteceu no Distrito de
Bela Vista que faz fronteira com o município de Pau D’arco, no Estado do
Tocantins.
]O homem que viajava em uma caminhonete
foi abordado por uma guarnição militar de Floresta do Araguaia, no momento em que ele entrava em solo paraense
pelo distrito de Bela Vista. Durante uma revista no interior do veículo, os policiais
encontram a quantidade de 50 caixas de cigarros eletrônicos o popular ‘’vape’’ e
várias caixas de carregadores de arma de fogo. Ao ser questionado sobre a origem
dos produtos o homem, disse que a mercadoria não possuía nota fiscal. O homem
foi preso e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal da cidade de Redenção,
no sul do Pará, juntamente com todo o material aprendido. Após ter sido feito o
procedimento policial o homem foi conduzido para o presidio de Redenção, onde
aguarda a decisão da Justiça. A ação policial foi realizada de forma conjunta
com agentes da Secretaria Estadual de Fazenda do Estado do Pará.
A comercialização, importação e
propaganda de todos os tipos de dispositivos eletrônicos para fumar são
proibidas no Brasil, por meio da Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa:
RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.
Art. 1º Esta lei tipifica criminalmente
a produção, importação e comercialização de cigarros eletrônicos, alterando o
Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Para venda
cigarro eletrônico. Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa. Apesar de ser
proibida a comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos no
Brasil, boa parte dos jovens brasileiros usa esse produto que é vendido de
forma ilegal no comercio das diversas cidades da região do sul do Pará. Dinho Santos
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