A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) protocolou um projeto de lei na Câmara dos Deputados que condiciona a liberdade condicional de estuprador à castração química. O documento, protocolado na última sexta-feira (6), prevê a alteração de artigos do Código Penal para estabelecer a condicional. Atualmente, a lei prevê que o condenado por crime doloso com violência ou grave ameaça, como o estupro, só pode ser solto se ficar comprovada a intenção de não mais cometer o crime.
A deputada Kicis quer que a castração
química seja estabelecida para inibição do desejo sexual como pré-requisito
para a concessão de liberdade condicional para condenados por estupro. “A
castração química consiste em uma forma temporária de restrição da libido, onde
o uso de medicamentos hormonais ocasionará a perda do apetite sexual do
indivíduo do sexo masculino", diz a parlamentar na justificativa.
Diferente da castração física, esse
método não envolve nenhum procedimento cirúrgico, tratando-se apenas da
administração semanal de injeções que possuem o objetivo de diminuir os níveis
de andrógenos no sangue, o que em tese diminuiria as compulsões sexuais de
determinados agressores sexuais, em especial os pedófilos e maníacos sexuais”,
acrescenta.
A parlamentar autora do projeto diz,
ainda, que o método não ferirá a dignidade humana, "pois será de forma
voluntária e indolor". "O preso fará o tratamento por meio
farmacológico, sem qualquer atentado à sua integridade física ou moral",
argumenta. Portal AR-7.
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