Imposto também pode ser quitado à vista, no débito.
PL segue agora para o Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar
Projeto de Lei aprovado na quarta-feira (25), na
Assembleia Legislativa do Pará, possibilita o parcelamento em até 12 vezes, por
meio de cartão de crédito, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores (IPVA), das multas e demais débitos relativos ao veículo, no Pará.
Essas contas relativas ao carro também poderão ser pagas à vista, no cartão de
débito. Com pareceres favoráveis nas comissões de Justiça e Finanças da Alepa,
a matéria foi aprovada à unanimidade, pelo plenário, e agora segue para o Poder
Executivo, que pode sancionar ou vetar.“Não é pra alterar valores da economia
do Estado, mas sim simplificar, desburocratizar. Hoje, o IPVA é pago em três
vezes, nós queremos aumentar para 12 vezes”, argumentou, durante a sessão, o
autor da proposta, deputado Fábio Freitas (Republicanos).Na justificativa do
projeto, ele argumentou que, com o parcelamento da dívida por cartão de
crédito, o dono do veículo estará em um ambiente seguro, sabendo que poderá
pagar sua dívida, e não vai precisar buscar meios alternativos de saná-Ia de
imediato através de empréstimos e consignados, que poderão gerar sua
negativação no mercado.“Com isso, será evitado a superlotação dos pátios de
recolhimento veiculares, evitando, assim, com que os veículos se deteriorem ao
longo do tempo por não serem retirados pelos seus proprietários pela falta de
pagamento do referido imposto. Assim sendo, muitos desses proprietários terão a
facilidade de pagar o IPVA em várias prestações mediante ao cartão de crédito
com a opção de parcelamento em até 12 vezes do valor total do imposto.
Considerando que o Estado deixa de receber uma monta significativa do não
pagamento do IPVA pelos proprietários, essa alternativa de pagamento traria o
retorno imediato do imposto ao Estado, se tornando uma opção viável tanto para
o dono do veículo quanto para o Governo”.O líder do governo na casa, deputado
Francisco Melo, o Chicão (MDB), foi o relator da matéria na Comissão e Justiça
e destacou o aumento da inadimplência e endividamento das famílias esse ano.
“Nesse contexto, o projeto em tela apresenta uma solução interessante para
flexibilizar o processo de parcelamento do IPVA, estendendo em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas ao
longo do ano, logo, permitindo seu pagamento com cartões de débito ou crédito.
Com isso, reduziria os altos índices de inadimplência no estado do Pará,
beneficiando não apenas o governo, mas toda a população paraense”, disse, em
seu parecer. ORM
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