Ré foi denunciada pelo MPF em 2016 por ter
dispensado indevidamente processo licitatório
Em sentença assinada nesta segunda-feira
(13), Ana Lúcia de Lima Santos, servidora pública que foi secretária estadual
de Educação no Pará no governo de Ana Júlia Carepa (PT), foi condenada pela
Justiça Federal a seis anos e oito meses de detenção. A ré foi denunciada pelo
Ministério Público Federal (MPF), em 2016, por ter dispensado indevidamente
processo licitatório em que a pasta fez um contrato para adquirir mais de 360
mil livros didáticos, a custos que ultrapassaram a casa dos R$ 12 milhões, à
época.
A condenação foi do
juiz federal Rubens Rollo D’Oliveira, da 3ª Vara, especializada no julgamento
de ações criminais, e também decretou a perda do cargo público ocupado pela ré,
com a justificativa dela ter “violado os deveres funcionais de lealdade,
probidade e moralidade”. A ex-secretária de educação ainda poderá recorrer da
sentença ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília (DF).“Nunca vi
tantas irregularidades num só processo de inexigibilidade de licitação, com
flagrante inobservância do princípio constitucional da legalidade, pela
Administração Pública. A burocracia serve para proteger a sociedade, não para
acobertar ilícitos administrativos. Portanto, estou convencido de que houve
graves violações aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da
moralidade, da igualdade, da probidade administrativa, e dos que lhes são
correlatos, que regem as licitações”, aponta Rubens Rollo D’ Oliveira, na
sentença.
O Ministério Público
Federal denuncia que a Seduc contratou, em 2010, a Gráfica e Editora Direção
Ltda., para a aquisição do livro “Sociedade em Construção: história e cultura
afro-brasileira e indígena”. A obra seria distribuída a 365 mil alunos das
escolas estaduais de ensino médio do Estado do Pará, em atendimento a uma lei
editada em 2008, que tornou obrigatório o estudo da história e cultura
afro-brasileira e indígena nas instituições de Ensino Fundamental e de Ensino
Médio, públicas e privadas.Ainda conforme a denúncia do MPF, foram despendidos
R$13.468.500,00 para a aquisição dos livros didáticos. Desse total,
R$11.853.972,00 foram liberados pelo governo federal, através do Programa
Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, e R$1.074.528,00 foram provenientes
do orçamento estadual.A reportagem de O Liberal entrou em contato com a
ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa, via mensagem de celular. A ex-chefe
do Executivo estadual afirmou que desconhece o conteúdo do processo. “Não tenho
como me pronunciar sem conhecimento do processo, mas espero que tudo seja
esclarecido dentro da lei. Considero a Sra. Ana Lúcia uma profissional séria e
competente”, disse Ana Júlia. Já a ex-secretária não foi encontrada para dar
esclarecimentos. O Liberal
Nenhum comentário:
Postar um comentário