O Ministério Público do Pará (MPPA)
e o Ministério Público Federal –MPF recomendaram na última sexta 19, que à
prefeitura de Pau D’Arco, no sul do Pará, faça a revogação de decreto que
estabeleceu lockdown apenas para os índios do município. Segundo o MP proibir que os indígenas
circulem pela cidade, é discriminatório, ilegal e inconstitucional.
Os membros do Ministério Público
disseram ainda que o decreto tem conteúdo racista, e que isso pode gerar um
cenário de violência contra os kayapós. Caso a prefeitura pref mantenha o
lockdown, MPPA e MPF recomendam que o decreto seja alterado para determinar que
todos os moradores de Pau D´Arco cumpram o confinamento obrigatório,
independente de serem ou não indígenas. Também foi recomendado a criação de
barreiras sanitárias nos acessos às aldeias e à cidade. Logo após tomar conhecimento
da recomendação Ministério Público Federal, o prefeito Fredson Pereira realizou
a revogação do Decreto, considerado como
discriminatório pelo MPF . (Fonte:
MPF)
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