Em
estado precário, rodovia teve 385 acidentes de trânsito nos últimos cinco anos
O
Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação na última quinta-feira (07) com
pedidos para que a Justiça Federal obrigue a União e o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) a tomarem providências urgentes para
recuperar e conservar a rodovia BR-155, trecho Redenção – Marabá. O estado de
total precariedade da estrada tem comprometido em muito a segurança de tráfego,
alerta o MPF na ação. Nos últimos cinco anos, a Polícia Rodoviária Federal
(PRF) registrou 385 acidentes na rodovia.
O
MPF pede decisão liminar (urgente) com determinação para que, dentro de 30
dias, a União e o Dnit elaborem diagnóstico das condições da rodovia e
comprovem a tomada de todas as medidas administrativas que permitam a
realização dos trabalhos de restauração.
O
cronograma para a realização das obras deve ser apresentado em, no máximo, mais
30 dias, e as obras devem ser iniciadas em até 60 dias, contados da
apresentação do cronograma, pede procuradora da República Isadora Chaves
Carvalho.
O
MPF também quer que a Justiça Federal determine que seja prevista data
improrrogável de término da obra, e que bimestralmente a União e o Dnit
comprovem as etapas do cronograma que estão sendo executadas e pagas.
Se
a Justiça Federal acatar os pedidos feitos na ação e os réus descumprirem as
obrigações judiciais, o MPF pede aplicação de multa de, no mínimo, R$ 10 mil
por dia de desobediência à decisão. Precariedade
completa – Apesar de desde 2014 já terem sido investidos mais de R$ 132
milhões para reestruturação e conservação da rodovia, a rodovia BR-155 tem
vários segmentos em péssimas condições de trafegabilidade e segurança, com
inúmeros buracos, além de trechos sem asfalto e áreas em que apenas é possível
a passagem de um automóvel por vez na via, aumentando a incidência de acidentes
e o risco de assaltos, alerta a ação.
Em
atendimento a pedido do MPF, no mês passado a PRF apresentou relatório de
trafegabilidade e acidentologia da estrada. O documento destaca que a rodovia
não possui acostamento, o sistema de iluminação pública é quase inexistente, e
a maioria das pontes não oferece largura para passagem de concomitante de um
caminhão com outro veículo em sentido contrário. A PRF também aponta que a
estrada não possui sinalização de estreitamento de pista, o que gera perigo de
colisão frontal, e em alguns casos é necessário que um veículo pare para
permitir a passagem do veículo que vem no sentido contrário.
As
proteções laterais de uma ponte foram arrancadas devido a acidentes e não foram
restauradas, e não há área de parada de veículos no posto da Secretaria de
Estado da Fazenda (Sefa) no km 340, o que obriga que as fiscalizações muitas
vezes sejam feitas com os caminhões parados em cima da própria pista. O
relatório da PRF também alerta que a rodovia possui poucos trechos sinalizados,
e que a pouca sinalização existente está sem condições de legibilidade,
visibilidade e clareza. Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal do Pará.
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