Dezoito prefeituras do
Pará são alvo de ações do Ministério Público do Pará (MPPA) por terem
contratado procuradores municipais sem concurso público. Ao todo, foram criados
101 cargos com salários que podem chegar a R$15 a R$20 mil, segundo o MPPA.
As ações diretas de
inconstitucionalidade pedem ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) que os atos
dos gestores municipais sejam impugnados e, consequentemente, declarados sem
efeito, anulando a contratação de advogados que assumiram cargos de
procuradores. São citadas nas ações as prefeituras
de: Altamira, Benevides, Castanhal, Colares, Curuçá, Gurupá, Ipixuna do Pará,
Juruti. Monte Alegre, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Santa Luzia do Pará,
Santarém, São Geraldo do Araguaia, Sapucaia, Tailândia, Tomé-Açu e Xinguara. O procurador geral do MPPA, Gilberto Martins, disse que as normas
conflitam com a constituição federal e, mais especificamente, a estadual. Para
o procurador Martins, a iniciativa das prefeituras acaba funcionando como
'cabide de empregos', já que os cargos, são todos comissionados, ou seja, todas
os empregados são indicações de gestores. Martins
disse ainda que o município precisa 'saber investir recursos".
"Certamente, nomear excessivamente um número de procuradores com salários
relativamente altos, e de forma comissionada, causa a diminuição de recursos
para outros setores essenciais da administração pública", comentou. AMZ Noticias
Nenhum comentário:
Postar um comentário