quarta-feira, 11 de novembro de 2020

Redenção: Policia Federal lavra TCO contra apoiadores políticos por desobediência a resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Pará

 


Em uma ação rápida desenvolvida  por agentes da Delegacia de Polícia Federal com sede na cidade de Redenção, no sul do Pará, colocou um ponto final em uma ação de apoiadores de um candidato a prefeito de Redenção, que desrespeitavam a Resolução nº 5668/2020, que proíbe buzinaço, carreatas e similares no período eleitoral.  A interceptação do grupo de motoqueiros  ocorreu na Avenida Santa Tereza, por volta das 20:30 hs quando o grupo  promovia  buzinaço, demonstrando atitude de desrespeito à lei.  De acordo com a Polícia Federal, dois indivíduos foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Federal, sendo que um deles logo em seguida foi encaminhado à Polícia Civil, por ser menor de idade. Contra o maior de idade, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pela prática da infração penal prevista no art. 347 do Código Eleitoral, por desobedecer à instrução da Justiça Eleitoral. O indivíduo, após assumir o compromisso de comparecer imediatamente perante a autoridade judicial, foi liberado sem a necessidade de fiança, nos termos do art. 69, parágrafo único, da Lei 9.099/1995. As bandeiras, porém, foram apreendidas como elementos de prova da prática da infração penal. Dinho Santos

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