O Procurador-Geral de Justiça, Gilberto Valente Martins, do Ministério Público do Estado do Pará, pediu a prisão preventiva do prefeito de Canaã dos Carajás, Jeová Gonçalves de Andrade, por crime de responsabilidade.
Ele é investigado pela compra, em nome da Prefeitura Municipal, de um terreno que supostamente pertencia à White Tratores Serviços de Terraplenagem Eireli, empresa de João Vicente Pereira do Vale, conhecido como Branco da White.
A investigação da Procuradoria-Geral aponta que o município pagou quase R$ 4 milhões pelo imóvel onde foi construído o novo terminal rodoviário da cidade e, além da supervalorização do terreno, os trabalhos conduzidos em Belém identificaram que não havia necessidade de desapropriação.
Gilberto Martins pediu a condenação de Jeová Gonçalves de Andrade baseado no Decreto-Lei 201/67, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores e que sujeita o gestor municipal a uma pena de dois a 12 anos de reclusão, caso condenado. A legislação estabelece que a condenação acarreta a perda de cargo e a inabilitação, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.
O procurador destaca que no caso registrado em Canaã dos Carajás o prejuízo ao patrimônio público é inconteste, pois a desapropriação foi ilegal e desnecessária, além de superfaturada.
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