O imbróglio em torno do direito dos professores ao pagamento de 60% dos precatórios do Fundef pode chegar ao fim.

Prefeitos que gastaram dinheiro com obras,  terão que se virar para arrumar recursos para pagar os professores.

Agora, só depende da decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na última terça-feira (18), o Senado aprovou projeto de Lei com emenda que assegura esse direito a categoria. A regra foi estabelecida através de emenda no projeto que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus (PL 1.581/2020). O relator foi o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que deu parecer favorável. O texto que autoriza, enquanto durar o estado de calamidade pública, que os descontos conseguidos através de acordos judiciais sejam destinados para políticas contra a covid-19 e segue agora para sanção presidencial.

O projeto inclui ainda nas novas regras os precatórios originados de ações relativas aos repasses da União ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que complementava salários de professores da rede pública dos entes federados. De acordo com a Agência Senado, esse foi um pedido apresentado pelos governadores do Nordeste durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados.

Os valores coletados por estados e municípios com os precatórios do Fundef manterão sua destinação original, não podendo ser redirecionados para as ações de combate ao coronavírus. Pelo menos 60% dos recursos arrecadados deverão ser usados para pagar abono a professores ativos, inativos e pensionistas. Rodrigo Cunha disse que os professores enfrentam há anos uma luta judicial, com decisões favoráveis e contrárias que geram grande incerteza e insegurança para os gestores. Para ele, o projeto deixa claro que os profissionais da educação têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”, afirmou o relator.

 O que fará o prefeito de Santana do Araguaia: quem não deve ter gostado da decisão do senado, foi o prefeito de Santana do Araguaia, Zé do Quinca, ao invés de pagar os professores, o gestor municipal, preferiu investir em obras milionárias nos quatro cantos do município, com a finalidade de melhorar a sua popularidade e garantir a reeleição. Com o projeto que vai para a sanção do presidente Jair Bolsonaro, o prefeito Zé do Quinca, terá que arrumar recursos para pagar os 60% que é de direito dos professores.

De acordo com integrantes do Sindicato dos Professores de Santana do Araguaia, o gestor municipal investiu grande parte dos recursos em obras e agora terá que pagar os professores. Segundo a professora Rosa Mônica, o prefeito, foi avisado pelo sindicato que ele não deveria gastar o dinheiro dos precatórios com construção de obras e sim pagar os professores, ele conseguiu desbloquear o dinheiro que havia sido bloqueado pelo sindicato e gastou o recurso e agora que terá que pagar os servidores. ‘’A grande pergunta é, o que o prefeito vai fazer para arrumar dinheiro para pagar os professores se ele gastou grande parte do recursos com obras, mesmo sendo advertido de que não o dinheiro era destinado para pagamento de professores’’, disse a educadora.  A reportagem tentou contato com o prefeito Zé do Quinca, para saber o que ele vai fazer parar resolver o imbróglio dos precários caso o projeto seja sancionado pelo presidente, mas o contato não foi possível. Dinho Santos