O Governo do Pará conseguiu neste domingo (10), uma decisão
judicial que determina o bloqueio dos bens dos sócios da empresa que vendeu ao
Estado os respiradores vindos da China.
A justiça também determinou a retenção dos passaportes dos
sócios, para que desta forma eles não possam sair do Brasil.
O Governador do Estado, Helder Barbalho, divulgou as informações
nas redes sociais.
“Ou a empresa entrega os respiradores como nós compramos,
funcionando com qualidade para salvar a vida das pessoas, ou terão que
ressarcir o Estado do prejuízo causado. Nós estamos tratando com seriedade e
transparência; se lesarem o estado irão sofrer as devidas repreensões e ações
judiciais”, ressaltou o chefe do executivo paraense pelas redes sociais.
Na decisão, a Juíza plantonista Rosana Canelas expõe que com
base na documentação apresentada, existe a indicação de que a empresa ré
entregou aparelhos respiradores diferentes dos que foram previstos. No
documento, a Magistrada determina o bloqueio via BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD
dos ativos financeiros existentes de titularidade da empresa ré, bem como de
seus sócios listados na inicial, na quantia de R$25.200.000,00 (vinte e cinco
milhões e duzentos mil reais).
A decisão judicial que será distribuída a 5º (quinta) Vara de
fazenda, também determina que as medidas sejam cumpridas com urgência. Constam
como réus a empresa SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos
Ltda, André Felipe de Oliveira da Silva, Felipe Nabuco dos Santos, Márcia
Velloso de Araújo, Antonio da Silva Alves, Eugênio Nabuco dos Santos Filho e
Alex Nabuco dos Santos.
No vídeo divulgado nas redes sociais, o Governador do Estado
pontuou a celeridade do judiciário paraense na avaliação do pedido. “Quero
agradecer a Justiça do Pará que imediatamente, em plantão neste domingo,
decidiu a favor do Estado retendo passaporte e também fazendo o bloqueio dos
bens do sócio dessa empresa”, expressou Helder Barbalho.
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