O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por
unanimidade, nesta terça-feira, 28 de abril, as diretrizes para orientar
escolas da educação básica e instituições de ensino superior durante a pandemia
do coronavírus. Os 21 conselheiros votaram, em plenário virtual, um documento
que traz orientações e sugestões para todas as etapas de ensino, da educação
infantil à superior. O parecer foi elaborado com a colaboração do Ministério da
Educação (MEC).
O material aprovado pelo CNE tem o objetivo de orientar estados,
municípios e escolas sobre as práticas que devem ser adotadas durante a
pandemia, além de propor normas nacionais gerais. A reorganização dos
calendários é de responsabilidade dos sistemas de ensino.
As pautas mais importantes debatidas no encontro virtual
foram o calendário escolar de 2020 e se as aulas e as atividades a distância
contarão como horas letivas ou terão de ser integralmente repostas quando as
aulas presenciais forem retomadas.
Para o presidente do CNE, Luiz Curi, lembra que o parecer
foi construído com base em ações que o MEC já vinha desenvolvendo. “O documento
é importante porque apoio e estimula ações frente à pandemia do novo
coronavírus. Isso auxilia as redes de ensino estaduais e municipais no
acolhimento ao direito de aprendizado no país”, disse.
O CNE sugere que estados e municípios busquem alternativas
para minimizar a necessidade de reposição presencial de dias letivos, a fim de
permitir que seja mantido um fluxo de atividades escolares aos estudantes
enquanto durar a situação de emergência.
“O parecer do CNE vem em uma boa hora e vai, não só
regulamentar, como tirar as dúvidas. Esse parecer vem, inclusive, com o papel
de fomentar que as instituições tomem medidas mais ativas, mais eficientes,
para garantir ensino e aprendizagem neste tempo de pandemia”, afirmou
secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Wagner Vilas Boas de
Souza.
Para repor a carga horária ao fim do período de emergência
o CNE sugere a utilização de períodos não previstos como recesso escolar do
meio do ano, de sábados, e a reprogramação de períodos de férias. A ampliação
da jornada escolar diária por meio de acréscimo de horas em um turno ou
utilização do contraturno para atividades escolares também são alternativas que
podem ser consideradas.
Além disso, o CNE autorizou os sistemas de ensino a
computar atividades não presenciais para cumprimento de carga horária de acordo
com deliberação própria de cada sistema. O CNE listou uma série de atividades
não presenciais que podem ser utilizadas pelas redes de ensino durante a
pandemia. Meios digitais, videoaulas, plataformas virtuais, redes sociais,
programas de televisão ou rádio, material didático impresso e entregue aos pais
ou responsáveis são algumas das alternativas sugeridas.
Para pensar em soluções eficientes, evitar aumento das
desigualdades, da evasão e da repetência, o Conselho recomenda que as
atividades sejam ofertadas, desde a educação infantil, para que as famílias e
os estudantes não percam o contato com a escola e não tenham retrocessos no seu
desenvolvimento. "Estamos fazendo todos os esforços no sentido de dar boas
soluções ou mitigações às aflições que estão na ponta, das aflições das redes
de ensino dos estados e dos municípios", disse a secretária de Educação Básica,
Ilona Becskeházy.
No Brasil, em todos os estados há suspensão de aulas para
conter o avanço da pandemia do novo coronavírus. No mundo, de acordo com os
últimos dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a
Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, 191 países
determinaram o fechamento de escolas e universidades. A decisão atinge cerca de
1,6 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 90,2% de todos os
estudantes.
Recomendações para cada etapa de ensino:
Educação
infantil – A orientação para creche e pré-escola é que os gestores
busquem uma aproximação virtual dos professores com as famílias, de modo a
estreitar vínculos e fazer sugestões de atividades às crianças e aos pais e
responsáveis. As soluções propostas pelas escolas e redes de ensino devem
considerar que as crianças pequenas aprendem e se desenvolvem brincando
prioritariamente.
Ensino
fundamental – Sugere-se que as redes de ensino e escolas
orientem as famílias com roteiros práticos e estruturados para acompanharem a
resolução de atividades pelas crianças. No entanto, as soluções propostas
pelas redes não devem pressupor que os “mediadores familiares” substituam a
atividade do professor. As atividades não presenciais propostas devem delimitar
o papel dos adultos que convivem com os alunos em casa e orientá-los a
organizar uma rotina diária.
Ensino
técnico – A ideia é ampliar a oferta de cursos presenciais em
cursos de educação a distância (EaD) e criar condições para realização de
atividades pedagógicas não presenciais de forma mais abrangente a cursos que
ainda não se organizaram na modalidade a distância. Os estágios vinculados às
práticas na escola deverão ser realizados de forma igualmente virtual ou não
presencial.
Ensino
superior – O CNE sugere que, para a continuidade das atividades de
ensino aprendizado nesse nível de ensino, as instituições possam disponibilizar
atividades não presenciais.
Educação
de jovens e adultos (EJA) – Enquanto perdurar a situação de
emergência sanitária, as medidas recomendadas para EJA devem considerar a
harmonização dos objetivos de aprendizagem ao mundo do trabalho, a valorização
dos saberes não escolares e as implicações das condições de vida e trabalho dos
estudantes.
Educação
indígena, do campo e quilombola – As escolas poderão ofertar
parte das atividades escolares em horário de aulas normais e parte em forma de
estudos dirigidos e atividades nas comunidades, desde que estejam integradas ao
projeto pedagógico da instituição, para garantir que os direitos de
aprendizagem dos estudantes sejam atendidos. Nos estados e municípios onde
existam conselhos de educação escolar indígenas e quilombolas, estes devem ser
consultados e suas deliberações consideradas nos processos de normatização das
atividades.
Avaliação –
Sugere-se que as avaliações nacionais e estaduais considerem as ações de
reorganização dos calendários de cada sistema de ensino antes de realizar o
estabelecimento dos novos cronogramas das avaliações em larga escala de alcance
nacional ou estadual. É importante garantir uma avaliação equilibrada dos
estudantes em função das diferentes situações que serão enfrentadas em cada
sistema de ensino, assegurando as mesmas oportunidades a todos que participam
das avaliações em âmbitos municipal, estadual e nacional.
Nesse sentido, as avaliações e
os exames de conclusão do ano letivo de 2020 das escolas deverão levar em conta
os conteúdos curriculares efetivamente oferecidos aos estudantes, considerando
o contexto excepcional da pandemia, com o objetivo de evitar o aumento da
reprovação e do abandono no ensino fundamental e médio.
Aprovado pelo CNE, o documento
ainda será homologado pelo Ministério da Educação (MEC). Conselhos estaduais e
municipais de educação poderão ainda definir como cada localidade seguirá as
orientações. As decisões finais de como o calendário será cumprido caberão a
estados e municípios. Para o CNE, o que deve ser levado em consideração é o
atendimento dos objetivos de aprendizagem e o desenvolvimento das competências
e habilidades a serem alcançados pelos estudantes em circunstâncias
excepcionais provocadas pela pandemia.
Também participaram das
discussões do documento o Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), o
Fórum dos Conselhos Estaduais e a União Nacional dos Conselhos Municipais de
Educação (UNCME). Houve ainda contribuições da sociedade, por meio de consulta
pública. Bianca Estrella e Larissa Lima,
do Portal MEC
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