Localizada em São Félix do Xingu, a área é de
preservação permanente e de reserva legal, de acordo com a Advocacia-Geral da
União (AGU).
Um fazendeiro foi
condenado pela Justiça do Pará a pagar R$ 3 milhões pelo desmatamento de cerca
de 694 hectares de floresta no estado, área de preservação permanente e de
reserva legal, de acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU).
Segundo a AGU, a
degradação ocorreu na fazenda "Nega Madalena", localizada no interior
da Gleba Carapanã, no município de São Félix do Xingu, sudeste do Pará.
O fazendeiro foi alvo
de uma ação civil pública, pela qual a AGU pediu, além da indenização, o
cancelamento do registro imobiliário e a reintegração definitiva da posse do
imóvel ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A AGU informou que a
suposta aquisição da propriedade ocorreu de forma clandestina, fraudulenta e
com uso de matrícula falsa. "Isso foi descoberto após a propriedade ser
alvo de apreensão pela Justiça por ser utilizada para tráfico de drogas",
afirmou o órgão.
A ação foi acolhida
pela 1ª Vara Federal de Redenção, que julgou procedente os pedidos. A decisão,
segundo a AGU, reconhecer que a fazenda é bem da União e que não foi
demonstrado ser do fazendeiro a "legítima do bem, dada a falsidade do
registro".
A procuradora federal
Patrícia da Cruz Sales disse que, além da indenização ser usada para a
recuperação da área, a decisão beneficia "a parcela da população que
aguarda a reforma agrária e que passa a ter essa área livre para destinação e o
poder público que tem segurança jurídica para executar as políticas públicas de
reforma agrária", concluiu. G1
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