De Brasília, onde participa da Marcha em Defesa dos Municípios,
presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará reclamou de
cortes e demora nos repasses do Ministério da Saúde e diz que municípios são
reféns de verbas estaduais e federais.
Repasses
que não chegam no prazo, inadimplência com o IPTU e contrapartidas cada vez
maiores para os programas federais.
Eis a
receita da falência em que se encontra boa parte dos municípios paraenses,
segundo o presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep)
e prefeito de Santarém, na Região Oeste do estado, Nélio Aguiar (DEM). “A
situação é de falência, de quebradeira, vem piorando a cada ano e vai continuar
assim se não for tomada nenhuma providência, se não for feita nenhuma mudança”,
disse à Conexão AMZ, direto de Brasília, onde participa da 22ª Marcha a
Brasília em Defesa dos Municípios. O evento, que reúne prefeitos do Brasil
inteiro, vai até a quinta-feira (11), na capital federal.
Entre as
muitas pautas defendidas pelos prefeitos paraenses, está a revisão do pacto
federativo. Hoje, segundo Aguiar, a cada R$ 100 arrecadado, apenas R$ 13 ficam
com os municípios. Além de ficar com a menor fatia do bolo, as prefeituras
estariam arcando com contrapartidas cada vez maiores para compensar cortes e
atrasos nos recursos repassados pelo Governo Federal. No Sistema Único de Saúde
(SUS) estaria um dos maiores gargalos.
“O SUS tem
contribuído muito para a grave situação financeira dos municípios. Pela
Constituição (Federal), cada município tem que gastar no mínimo 15% com a
saúde, a maioria dos municípios paraenses está gastando de 25% a 30% de
recursos próprios”, reclama. “Está vindo cada vez menos recurso do Ministério
da Saúde e cada vez mais os municípios estão tendo que complementar, chegando
ao ponto de que, para cada R$ 1 do MS, os municípios estão tendo que colocar o
mesmo R$ 1 para manter a atenção básica”, completa ele, para quem os municípios
estão carregando o SUS nas costas.
Demora
De acordo
com o presidente da Famep, o Governo Federal vem segurando o repasse de
recursos para os municípios desde a aprovação do teto dos gastos públicos. Isso
impacta diretamente os investimentos em áreas como saúde, educação e
infraestrutura, inclusive com o atraso ou paralisação de obras públicas como
a Conexão AMZ mostrou aqui.
“Os
municípios têm muita dificuldade de arrecadação, a inadimplência em relação ao
IPTU é muito alta, a arrecadação é baixa e, com isso, ficamos reféns de
convênios ou transferências voluntárias do Governo do Estado ou do Governo
Federal”, enfatiza.
Por isso,
na pauta principal do encontro, em Brasília, estão questões como a reinstalação
da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo
de
Participação
dos Municípios; e a inclusão da Lei Kandir (PLP 511/2018) na Ordem do Dia, o
projeto trata da compensação financeira da União aos estados e municípios em
razão das perdas decorrentes da desoneração de ICMS sobre exportações.
“A Lei
Kandir gera um prejuízo enorme para o estado do Pará, que é um estado
exportador de comodities. Compreendemos que o Governo Federal não vai ter
condições de pagar o valor proposto. Mas já estivemos com o senador Davi
Alcolumbre (presidente do Senador) e com o deputado Rodrigo Maia (presidente da
Câmara) e estamos costurando um acordo para que seja feita a compensação”. A
expectativa é de que o estado recebe algo em torno de R$ 14 bilhões. “Essa
conta atinge também as finanças dos municípios, que têm direito a 25% do ICMS”,
finaliza. ORM.
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