A ex-presidente terá que
devolver R$ 192 mil, pagar multa por irregularidades e ainda pode ficar inelegível
para as próximas eleições municipais.
A prestação de contas da ex-vereadora e ex-presidente da Câmara
Municipal de Vereadores de Cumaru do Norte, Mutiana Alves, não passou no crivo
do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM. Os técnicos do TCM encontraram
irregularidades na prestação de contas do exercício de 2014, período que foi
administrado pela ex-vereadora. De acordo com documento expedido pelo TCM,
Mutiana terá de recolher aos cofres do
município R$ 192.365,00, devido à ausência de comprovação da legalidade dos
pagamentos de diárias. A ex-presidente tem um prazo de 60 dias para fazer o
recolhimento aos cofres públicos o valor publicado na decisão, caso o
recolhimento não seja feito no prazo estipulado, a ex-vereadora terá bens e
contas bancárias tornados indisponíveis para garantir o ressarcimento ao
município. Muthiana Alves foi multada em R$ 3.807,87 (1.100 UPF-PA) pelo
excedente das despesas da Câmara e pelo não encaminhamento do parecer do
Controle Interno sobre a gestão dos recursos utilizados pelo Legislativo. Cópia
dos autos será enviada ao Ministério Público Estadual para as providências que
julgar cabíveis. A decisão foi publicada no site do TCM. Dinho Santos
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