Tão logo o ex-prefeito de
Mauricio Cavalcanti do município de Pau D’arco, deu entrada no registro de
candidatura a deputado estadual pelo
MDB, os adversários trataram de entrar com o pedido de impugnação no Tribunal
Regional Eleitoral-TRE, em Belém. Em documento
assinado pelo tesoureiro e membro da executiva estadual do Partido Rede
Sustentabilidade, Antônio Carlos de Jesus dos Santos, protocolou no TER do
Estado do Pará, uma ação de impugnação de registro de candidatura de Mauricio
Cavalcanti, que integra a Coligação Esperança Renovada. O pedido
de impugnação versa sobre a incidência de causa de inelegibilidade prevista no artigo, 1º da Lei Complementar nº
64/90. No artigo 1º a lei reza que ‘’os que tiverem suas contas relativas ao exercício
de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que
configure ato doloso de improbidade administrativa, fica inelegível pelo período
de oito anos....’’. Na ação o Partido Rede,
alega que o ex-prefeito Mauricio Cavalcanti, teve a prestação de contas referente ao convênio destinado para
serviços de abastecimento de água e esgoto SAEE em 2013, desaprovadas pelo
Tribunal de Contas do Município, conforme
om processo 1210222013-00-TCM-Pá. O pedido de impugnação foi dado entrada no Tribunal
Regional Eleitoral no último dia 18 e aguarda a decisão da desembargadora que
preside o TRE. Dinho Santos
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