Ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso,
Rosa Weber e Luiz Fux acolheram denúncia da PGR com base na delação da JBS.
A Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF)
colocou o senador Aécio Neves (PSDB-MG)
no banco dos réus nesta terça-feira 17. Os cinco ministros que compõem o
colegiado, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Alexandre de Moraes acolheram
a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra Aécio pelo crime de corrupção passiva. A
acusação contra o senador pelo delito de obstrução à Justiça foi
aceita por 4 votos a 1, com divergência de Moraes. Com a decisão da Primeira
Turma, o tucano será julgado por ambos crimes após a fase de instrução
processual, na qual são ouvidos testemunhas de acusação, de defesa e os réus.
A denúncia da PGR trata
do pagamento de 2 milhões de reais pela JBS, do empresário Joesley Batista,
a Aécio Neves. O senador mineiro alega que recebeu o dinheiro como um
empréstimo de Joesley, destinado ao custeio de sua defesa na Operação Lava Jato.
Além de Aécio, a
Primeira Turma acolheu a denúncia por corrupção passiva em relação a Andrea Neves,
irmã do senador, Frederico Pacheco de Medeiros,
primo dele, e Mendherson de Souza Lima,
ex-assessor do senador Zezé Perrella (MDB-MG). Antes de votarem, os ministros
negaram uma proposta do relator do inquérito, Marco Aurélio, para que os
denunciados sem foro privilegiado tivessem as acusações desmembradas e
remetidas à 1ª instância da Justiça. O colegiado entendeu que, como as condutas
são interligadas, a denúncia deveria ser analisada em conjunto.
Os ministros também
negaram pedidos de Aécio Neves para levar o caso ao plenário do Supremo e para
declarar nulas as provas da delação da JBS em função da atuação do
ex-procurador da República Marcello Miller, que
orientou os delatores da empresa como advogado mesmo antes de deixar
oficialmente os quadros do Ministério Público Federal (MPF). VEJA
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