Um documento do Ministério
Público Estadual-MPE encaminhado para o
prefeito Carlo Iavé e ao secretário municipal de Educação, professor Vanderly
Moreira, diz que pais beneficiários do
Bolsa Família, tem prioridade nas matriculas de crianças de 0 a 05 anos de
idade nas Unidades de Ensino Infantil de Redenção.
O documento
da 3ª Promotoria de Justiça de Redenção, recomenda que das vagas disponíveis
para crianças com a idade de 0 a 05 anos, no mínimo 50% seja destinada para famílias
de baixa renda e inclusas no Programa Bolsa Família. A recomendação pode tirar a vaga de muitas crianças
que já estudam nas unidades escolares da rede pública municipal de Educação,
que não são beneficiários do programa. A recomendação encaminhada ao secretário
de Educação e ao prefeito Carlo Iavé, tem a assinatura da promotora de Justiça,
Rosangela Estumano Hartmann. No documento, a promotora orienta que o cartão do
Cad Único deve ser utilizado como critério de seleção no momento da matriculas nas creches públicas de
Redenção. De acordo com a promotora, a medida tem a finalidade de evitar o desequilíbrio social,
conferindo igualdade de acesso as famílias em situação de vulnerabilidade social
e garantir o acesso das mães que estão fora do mercado de trabalho, por não conseguir
vagas nas creches municipais para seus filhos e não possuem condições financeiras
para arcar com os custos financeiros da educação infantil na rede privada. Em
contato com a redação do blog o secretário municipal de Educação, professor Vanderly
Moreira, disse que está atendendo a recomendação do Ministério Público
Estadual de dar prioridade para os alunos integrantes do programa Bolsa Família,
no momento das matriculas.
‘’Nós vamos
adotar o critério estabelecido pela Promotoria de Justiça de Redenção e a aquele
pai que não conseguir matricular seus filho, vai ter que entender que a gestão
do prefeito Iavé, apenas está segundo a orientação da Justiça’’, disse Vanderly
Moreira. Dinho Santos.
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