O Poder Judiciário bloqueou R$
33.779,73 em bens do vereador Mariozan Rodrigues Quintão e da ex-vereadora,
Ismaelka Queiroz Tavares, ambos de Marabá, e do ex-prefeito de Redenção, Mário
Moreira. A decisão do juiz Manoel Antônio Silva Macêdo, titular da 4ª Vara
Cível e Empresarial de Marabá, mas neste caso respondendo pela 3ª Vara Cível,
acatou parcialmente ao requerimento do Ministério Público Estadual.
A Ação Civil de Improbidade
Administrativa - com pedido de ressarcimento ao erário – foi movida em decorrência
de Inquérito Civil que detectou contratação ilegal e irregular de servidores
públicos estaduais, como temporários, sem o devido exercício da função. A
investigação foi iniciada após denúncia anônima, entregue à Promotoria de
Justiça, relatando que na unidade local da Agência de Defesa Agropecuária do
Pará (Adepará) havia dois servidores contratados por intermédio de
apadrinhamento político.
Foi citado que Elka e Mariozan foram contratados para trabalharem no Posto de
Fiscalização Rio Tocantins (próximo à ponte de mesmo nome), ambos na função de
auxiliar de barreira. Ainda de acordo com a denúncia, os dois nunca chegaram a
comparecer ao local de trabalho após serem contratados. Conforme os documentos
apresentados pela Promotoria, a contratação temporária de Mariozan e Ismaelka
aconteceu em 25 em março de 2013, com prazo de término em 24 de março do ano
seguinte.
O ordenador de despesas de ambos era o ex-prefeito de Redenção, Mário Moreira,
na época diretor geral da Adepará. Para o Ministério Público, ele agiu motivado
por interesse políticos para fazer a contratação. A Promotoria juntou cópia dos
contratos administrativos e folhas de ponto dos servidores temporários, bem
como realizou oitiva da gerente regional da autarquia, a qual declarou que não
tinha conhecimento sobre a lotação da servidora Ismaelka.
Ela acrescentou ter recebido informação de Belém de que o contrato da servidora
havia sido desfeito e com relação ao servidor Mariozan afirmou ter ficado
sabendo que ele foi contratado, mas que este compareceu uma vez ao órgão.
Relatou, ainda, que os servidores em geral assinam a folha de ponto que é
encaminhada para Belém, mas em relação aos dois servidores, os contratos
administrativos estavam em Belém e não possuíam folha de ponto.
O Ministério Público juntou demonstrativo do portal da transparência, constando
os valores que eram pagos aos requeridos. Ismaelka, diz a Promotoria, estava
lotada no Gabinete do Diretor da Adepará, o que comprovaria favorecimento
indevido, uma vez que ela foi contratada como auxiliar de barreira.
Para a acusação, há ativa participação do diretor da agência estadual ao
efetuar a contratação dos dois agentes de barreira e lotá-los em local
indevido.
Além do bloqueio dos bens em R$ 33.779,73, o magistrado determinou, ainda, que
sejam requisitadas informações sobre rendimentos e patrimônio - bens móveis e
imóveis – dos três, através de declaração de imposto de renda, além da
tramitação do processo em segredo de justiça e a indisponibilidade dos veículos
deles.
O Correio de Carajás entrou em contato com o vereador Mariozan que afirmou ter
prestado todos os esclarecimentos sobre o caso ao Ministério Público. Conforme
ele, na época foi aberto o posto de fiscalização na Vila Santa Fé, onde ele foi
lotado e onde trabalhou durante um ano. “Graças a Deus este posto continua
aberto porque era uma solicitação da Associação de Moradores da Vila”.
Afirmou ainda não ter sido notificado acerca da decisão judicial, mas
esclareceu que possui documentação comprovando a frequência no trabalho. “Não
deixei de trabalhar nenhum dia. Prestei esclarecimento para o promotor, levei
toda a documentação e perguntei se ele queria que parasse de trabalhar e
fechasse o posto. Ele disse que não”.
Por fim, disse que irá recorrer da decisão assim que for notificado. “Se eu
devesse não diria nada. O período que estive lá eu trabalhei. Fui em Belém
muitas vezes buscar material e até hoje o posto está funcionando”, finalizou. A
Reportagem telefonou diversas vezes para o número de Mário Moreira, mas o telefone
estava desligado. O portal não conseguiu contado da ex-vereadora Ismaelka.
(Fonte: Correio de Carajás - Luciana Marschall)
Foi citado que Elka e Mariozan foram contratados para trabalharem no Posto de Fiscalização Rio Tocantins (próximo à ponte de mesmo nome), ambos na função de auxiliar de barreira. Ainda de acordo com a denúncia, os dois nunca chegaram a comparecer ao local de trabalho após serem contratados. Conforme os documentos apresentados pela Promotoria, a contratação temporária de Mariozan e Ismaelka aconteceu em 25 em março de 2013, com prazo de término em 24 de março do ano seguinte.
O ordenador de despesas de ambos era o ex-prefeito de Redenção, Mário Moreira, na época diretor geral da Adepará. Para o Ministério Público, ele agiu motivado por interesse políticos para fazer a contratação. A Promotoria juntou cópia dos contratos administrativos e folhas de ponto dos servidores temporários, bem como realizou oitiva da gerente regional da autarquia, a qual declarou que não tinha conhecimento sobre a lotação da servidora Ismaelka.
Ela acrescentou ter recebido informação de Belém de que o contrato da servidora havia sido desfeito e com relação ao servidor Mariozan afirmou ter ficado sabendo que ele foi contratado, mas que este compareceu uma vez ao órgão. Relatou, ainda, que os servidores em geral assinam a folha de ponto que é encaminhada para Belém, mas em relação aos dois servidores, os contratos administrativos estavam em Belém e não possuíam folha de ponto.
O Ministério Público juntou demonstrativo do portal da transparência, constando os valores que eram pagos aos requeridos. Ismaelka, diz a Promotoria, estava lotada no Gabinete do Diretor da Adepará, o que comprovaria favorecimento indevido, uma vez que ela foi contratada como auxiliar de barreira.
Para a acusação, há ativa participação do diretor da agência estadual ao efetuar a contratação dos dois agentes de barreira e lotá-los em local indevido.
Além do bloqueio dos bens em R$ 33.779,73, o magistrado determinou, ainda, que sejam requisitadas informações sobre rendimentos e patrimônio - bens móveis e imóveis – dos três, através de declaração de imposto de renda, além da tramitação do processo em segredo de justiça e a indisponibilidade dos veículos deles.
O Correio de Carajás entrou em contato com o vereador Mariozan que afirmou ter prestado todos os esclarecimentos sobre o caso ao Ministério Público. Conforme ele, na época foi aberto o posto de fiscalização na Vila Santa Fé, onde ele foi lotado e onde trabalhou durante um ano. “Graças a Deus este posto continua aberto porque era uma solicitação da Associação de Moradores da Vila”.
Afirmou ainda não ter sido notificado acerca da decisão judicial, mas esclareceu que possui documentação comprovando a frequência no trabalho. “Não deixei de trabalhar nenhum dia. Prestei esclarecimento para o promotor, levei toda a documentação e perguntei se ele queria que parasse de trabalhar e fechasse o posto. Ele disse que não”.
Por fim, disse que irá recorrer da decisão assim que for notificado. “Se eu devesse não diria nada. O período que estive lá eu trabalhei. Fui em Belém muitas vezes buscar material e até hoje o posto está funcionando”, finalizou. A Reportagem telefonou diversas vezes para o número de Mário Moreira, mas o telefone estava desligado. O portal não conseguiu contado da ex-vereadora Ismaelka. (Fonte: Correio de Carajás - Luciana Marschall)
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