O Senado
aprovou nesta quarta-feira (27), em votação simbólica, projeto de lei que
permite que agentes de trânsito de todo o país possam portar arma de fogo em
serviço, ainda que não sejam policiais. O Projeto de Lei Complementar nº
152/2015 já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para a
sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
O porte de
armas pelos agentes de trânsito é uma reivindicação antiga, sob a justificativa
de que esses profissionais sofrem todo o tipo de violência e não tinham como se
defender das agressões. O projeto aprovado ontem, de autoria do ex-deputado
federal Tadeu Filippelli (PMDB-DF), estabelece algumas exigências para a
concessão de porte de arma aos agentes de trânsito, como capacidade técnica e
aptidão psicológica para manusear o armamento. A autorização também estará
condicionada ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado
(Estados, municípios ou Distrito Federal) e à formação prévia do candidato em
centros de treinamento policial.
Segundo o
senador Magno Malta (PR-ES), os agentes usarão armas de pequeno calibre.
Senadores favoráveis ao projeto lembraram que os agentes de trânsito abordam
veículos roubados e criminosos e que a arma, que só deverá ser usada em
serviço, ajudará a preservar a integridade física desses agentes.
Outros
senadores que votaram pela autorização do porte de armas para os agentes de
trânsito disseram, em defesa do projeto de lei, que muitos agentes já foram
atropelados, mortos ou ameaçados. E que diante da violência acachapante no país
era preciso fazer alguma coisa para proteger esses servidores públicos no
exercício da função.
Votos
contrários
Mas o porte de arma de fogo para
agentes de trânsito não é unanimidade no Senado Federal. Alguns senadores
criticaram a medida, que acreditam ser ruim e que pode tornar os agentes ainda
mais vulneráveis à violência. Entre os contrários ao projeto de lei, estão os
senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Cristovam Buarque (PPS-DF), Eduardo Braga
(PMDB-AM), Antônio Anastasia (PSDB-MG) e Pedro Chaves (PSC-MS). Cristovam
Buarque afirmou uma pessoa armada está mais sujeita à violência que uma
desarmada. Conforme disse, 15 agentes de trânsito foram mortos no Brasil em
2016. “Esse número vai aumentar. Guarda de trânsito não ganha para prender ou
matar bandidos. Armar mais as pessoas não é a solução. Por que não armar os
motoristas de táxi, os motoristas de caminhão? Daqui a pouco vamos querer armar
toda a população. Voto contra”, afirmou o senador do PPS. (
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