O núcleo de combate à
corrupção e à improbidade administrativa do Ministério Público do Pará começou
a investigar denúncias de irregularidades no Fundo de Desenvolvimento da Pecuária
do Estado do Pará (Fundepec) e na Federação da Agricultura do Estado do Pará
(Faepa), que há mais de 20 anos, vem sendo presidido por Carlos Xavier há mais de 20 anos.
Entres as denunciais
constam a montagem de empresas em nome
de familiares de Xavier e dele próprio, que utilizaria funcionários da Faepa
como “laranjas”.
O Ministério Público Estadual, está com um relatório pronto, aguardando somente a designação de um promotor para cuidar do
caso.
Associados do Fundepec
cobram transparência nas contas da entidade, que não tem fins lucrativos, mas é
sustentada por recursos públicos e privados. O Fundo é constituído pelo
Sindicato da Indústria da Carne e Derivados (Sindicarne), Sindicato dos
Pecuaristas de Corte (Sindicorte), Superintendência Federal de Agricultura no
Pará (SFA), Sindicato Nacional das Empresas Leiloeiras, Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agropecuário e Pesca (Sedap), Conselho Regional de Medicina –
Veterinários (CRMVZ/PA) e Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (
Adepará).
Um relatório revela que de 2014 ao
primeiro trimestre de 2017, mais de R$
22 milhões caíram na conta do Fundepec.
Xavier tem se negado a prestar contas ao conselho fiscal e
ninguém se atreve a cobrá-lo. Com média anual de repasses de R$ 7 milhões, a
ausência dessa prestação de contas, nos últimos vinte anos, de acordo com
estimativas, já acumula um montante superior a R$ 100 milhões.
Sentindo a pressão, Carlos Xavier,
prometeu que durante o Encontro Ruralista, prevista para acontecer amanhã quarta-feira (07), ele fará uma apresentação
das contas do Fundepec. O encontro vai acontecer no auditório da Faepa. As informações
são as de que a auditoria das contas de Carlos Xavier, foi realizado pelo Instituto
Amazônico de Gestão Empresarial (IAGE), pertence a Helena Taddei Mendes,
funcionária da Faepa-Senar, subordinada a Xavier. O fato de Carlos Xavier não ter interesse em prestar contas
dos recursos administrados por ele, tem causado revolta nos associados, que
passaram a exigir informações sobre os recursos.
O presidente da Associação
dos Criadores do Pará (Acripará), Maurício Fraga Filho, diz que o presidente da
Faepa, não está respeitando o estatuto da entidade. “Consultei alguns membros
do Conselho Fiscal e eles me falaram que nunca houve a prestação de contas.
Então, no mínimo o presidente não está respeitando as obrigações do estatuto”,
disse Fraga, definindo o fato como “um erro do Conselho”. De acordo com Fraga, o
dinheiro repassado pela Adepará, uma das entidades filiadas ao Fundepec, deveria
ser utilizado, entre outras coisas, em ações de defesa sanitária. O pecuarista
lembrou que em Mato Grosso existe um fundo que mantém R$ 70 milhões em caixa
para um eventual combate a surto de febre aftosa. No caso do Pará, porém, diz
desconhecer se há qualquer recurso para uma emergência. Ele diz que se sente
lesado.
Suspensão dos repasses: O vice-presidente da Faepa, Luciano Guedes,
foi um dos associados, que questionou a falta de prestação de contas da longa
gestão de Xavier no Fundepec e na própria Faepa. Guedes, no dia 4 de abril, mandou ofício a
Xavier reiterando que fossem disponibilizadas não só à Adepará como aos demais
associados do Fundepec, em até quinze dias, a obrigatória prestação de contas e
ações desenvolvidas relativas aos exercícios de 2015 e 2016.
Relatorio: Ele também pediu um relatório parcial,
referente ao primeiro trimestre de 2017, de todos os recursos recebidos e
movimentados relativos à emissão de GTA (Guia de Transporte Animal) em todo o
estado, bem como o correspondente Plano de Trabalho referente ao exercício de
2017. Em resposta, Xavier disse a Guedes, também por meio de ofício, não ser
obrigado a fazer a prestação de contas, como estabelecido pelo decreto estadual
768. No entendimento dele, por ser um “fundo privado, recebendo contribuições
espontâneas do produtor rural, conclui-se cristalinamente que os regramentos do
decreto estadual 768, de 20 de junho de 2013, invocado por vossa senhoria, não
se aplica ao Fundepec”.
No dia 27 de abril passado,
Guedes, ciente da negativa de Xavier em apresentar as contas, enviou ofício ao
procurador-geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, fazendo três pedidos. O primeiro,
para “suspender imediatamente a retenção dos 30% do Fundepec, através de
alteração da tabela 2 da portaria 5.158, de 22 de dezembro de 2014”; o segundo,
uma auditoria imediata nos recursos transferidos e não prestado contas, de 2014
a 2016, e dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017; e, por último, a
legalização de um fundo privado que venha a utilizar como instrumento de
arrecadação a Guia de Trânsito Animal (GTA), “tornando obrigatória a prestação
de contas através de lei”.
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