O presidente interino, Michel Temer, sugeriu nesta terça-feira (24) uma emenda à Constituição para limitar os gastos públicos e acabar com o Fundo Soberano, espécie de poupança criada em 2008 para usar em períodos de crise.
Outras medidas sugeridas foram o pagamento antecipado de empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a União e a discussão sobre a Petrobras ter, obrigatoriamente, que participar da exploração de petróleo no pré-sal.
Por enquanto, a criação ou alta de impostos ficou de fora, embora não tenha sido descartada. Segundo Temer, são "medidas iniciais" e "outras medidas virão". O presidente interino disse, ainda, que não fará a reforma da Previdência sem ter acordo com a sociedade. "Não foi sem razão que chamamos as centrais sindicais, criamos um grupo para analisar o que é possível fazer."
As declarações foram feitas durante uma reunião realizada no Palácio do Planalto com a presença de ministros e líderes partidários. Na sequência, os ministros participaram de entrevista coletiva com jornalistas para explicar as medidas.
Veja detalhes das medidas abaixo.
Limitar gastos públicos
Esta proposta depende de aprovação dos parlamentares. Temer disse que mandará uma emenda constitucional ao Congresso para limitar os gastos públicos. De um ano para o outro, os gastos públicos poderão aumentar apenas o equivalente à inflação, não mais que isso.
As despesas do setor público, segundo ele, estão em uma trajetória insustentável. "Vamos apresentar a proposta de emenda que limitará o crescimento dos gastos", disse.
Revisar limite para despesas com saúde e educação
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que as despesas com saúde e educação também deverão obedecer ao limite máximo para crescimento de gastos públicos. Esta proposta depende de aprovação do Congresso.
Segundo ele, os estudos devem ficar prontos "em duas semanas". Ele estimou que, com a adoção desse limite máximo, haverá nos próximos três anos uma queda de 1,5% a 2% das despesas públicas em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
Fim da 'poupança' do pré-sal
O presidente anunciou, ainda, que pretende acabar com o Fundo Soberano e usar seus recursos (atualmente, cerca de R$ 2,4 bilhões) para reduzir o endividamento público.
O fundo foi uma reserva criada em 2008 com "sobras de caixa" do governo, mesmo após pagar os juros da dívida. Na criação, o fundo tinha R$ 14,25 bilhões. O objetivo era engordá-lo também com o dinheiro ganho com a exploração do pré-sal.
O fundo foi criado, originalmente, para garantir uma poupança contra crises, financiar empresas brasileiras fora do país e conter a queda do dólar. Acabou sendo usado, várias vezes, para fechar as contas do governo.
Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "a decisão é imediata". Como acabar com o fundo envolve vender ações do Banco do Brasil, ele disse que "o processo será cuidadosamente avaliado para não haver variação muito grande nos preços" das ações. Logo após o anúncio, as ações do banco chegaram a cair até 4,5%.
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