Juíza determina suspensão de curso de Edificações de escola por falta de autorização do MEC

A Defensoria Publica do Estado do Pará, através do defensor público, Winston Clayton Alves Lima, titular da cidade de Tucumã, no sul do Pará,   que acumula a função na cidade de Ourilândia do Norte ingressou com ação civil publica na justiça.

Ação pede  a antecipação de tutelar em desfavor da Escola Técnica Vale dos Carajás onde requereu que o curso técnico em Edificações não fosse abertas novas turmas e a suspensão da continuação  das turmas em andamento, bem como indenização aos alunos prejudicados em virtude do curso não tem a autorização do Ministério da Educação e Cultura-MEC. A juíza titular de Ourilândia do Norte, Leonila Maria de Melo Medeiros, concedeu a antecipação de tutela e determinou que não fosse abertas novas turmas e a continuação das já existentes em  técnico em edificações pela que atua nas cidades de Ourilândia, Parauapebas, Canaã dos Carajás e Marabá. De acordo com  o defensor  Winston Clayton,  a proibição do funcionamento da instituição de ensino é em todo o Estado do Para. O descumprimento da ordem acarretará em multa diária cinco mil reais aos donos da instituição.