O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
aprovou nesta terça-feira (24) por maioria - quatro votos a três - a criação do
partido Solidariedade, liderado pelo deputado federal Paulo Pereira da Silva, o
Paulinho da Força (SP), que estava no PDT.
Trata-se do 32º partido político do país. Mais cedo, o tribunal já havia
aprovado a criação de outra nova legenda, o Partido Republicano da Ordem Social
(PROS). Para poder concorrer às eleições do ano que vem, a criação de um
partido deve ser aprovada pelo plenário do TSE até o dia 5 de outubro. Até esta
data, os candidatos que pretendem se candidatar pelo partido precisam estar
filiados. Ainda está pendente de julgamento pelo TSE o registro de criação do
partido Rede Sustentabilidade, da ex-senadora Marina Silva. A maioria do
tribunal foi favorável à criação do partido Solidariedade mesmo após o
Ministério Público Eleitoral apontar indícios de fraude que poderiam
"comprometer" a legalidade da legenda. Entre as denúncias estão
indícios de utilização do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal
(Sindilegis) para fraudar assinaturas e notícias de que a assinatura de uma
chefe de cartório de Várzea Paulista (SP) também foi fraudada. O relator
do processo, ministro Henrique Neves, votou para que o processo de criação do
partido fosse convertido em uma investigação sobre as assinaturas de apoio ao
partido. Os ministros Luciana Lóssio e Marco Aurélio Mello, que votaram na
sequência, também votaram por mais investigação. Para ser válido, um
partido precisa do apoio 0,5% do total de votos dados a deputados federais na
última eleição (492 mil segundo o TSE). O partido de Paulinho obteve mais de
500 mil. "As certidões [que confirmam o apoio] estão incompletas.
Tem que vir com lista dos nomes", argumentou o relator. Após três
votos para que o partido não tivesse o registro aprovado, o ministro Dias
Toffoli divergiu e disse que não se poderia rejeitar a criação porque, em
julgamento nesta terça, o próprio TSE liberou a criação do Partido Republicano
da Ordem Social (PROS) mesmo com suspeitas de fraude nas assinaturas de apoio.
A ministra Laurita Vaz concordou. "Nós podemos as mudar regras do
jogo que acabamos de proferir? Eu creio que não. O partido teve 503 mil
assinaturas, com atendimento a nível nacional. Nós não podemos colocar em
dúvida certidões dos juízos eleitorais. [...] Temos que ser coerentes com
nossos julgados." Os ministros Castro Meira e a presidente do TSE,
Cármen Lúcia, também foram favoráveis à criação da legenda para manter a
"coerência" em relação a outros julgamentos do tribunal. Todos
entenderam que, apesar de noticias sobre fraudes na obtenção das assinaturas de
apoio, as assinaturas confirmadas pelos cartórios tinham número suficiente para
garantir a criação da legenda. O Solidariedade, fundado em outubro do
ano passado, adotará como sigla partidária SDD - o partido queria não usar
abreviação, mas os ministros da Corte eleitoral disseram que isso não é
permitido pelas regras do processo eleitoral. O número de representação do
partido nas eleições será o "77". Ao defender a criação do
partido nesta terça, a Maria Cláudia Bucchianeri afirmou no plenário do TSE que
as certidões dos cartórios eleitorais confirmam a veracidade de assinaturas
necessárias para a criação do partido. "As certidões, por lei, gozam da fé
pública. [...] Eventuais dúvidas sobre as certidões devem ser apuradas pela via
do inquérito, que é a via da apuração", disse, sugerindo que, caso o
tribunal discordasse da validade dos documentos apresentados, apurasse em separado.
MP x Paulinho da Força O vice-procurador-geral eleitoral, Eugênio
Aragão, chegou a pedir que a Polícia Federal apure denúncias de fraude na
criação do partido e opinou para que o TSE investigasse mais o caso antes de
liberar o registro do partido. O parecer afirmou que se confirmada "a
ocorrência de fraudes em massa" isso "poderia comprometer,
irremediavelmente, o registro do partido requerente". Mais cedo
nesta terça, Paulinho criticou o procurador Eugênio Aragão, afirmando que ele
foi "encomendado" pelo Palácio do Planalto para prejudicar os novos
partidos. "Estranho que um procurador que entrou agora questione três
pareceres enviados anteriormente [e que concordavam com a criação da legenda].
Isso é estranho. É um cara encomendado pelo Palácio do Planalto. Está bem
encomendado. Só isso explica", disse. Por meio da assessoria de
imprensa, Aragão disse que foi nomeado pelo procurador-geral e que nunca falou
com o Palácio do Planalto sobre o assunto. O procurador-geral da República,
Rodrigo Janot, participou da sessão desta terça e defendeu o parecer de Eugênio
Aragão. "A atuação do Ministério Público persegue um único fato, a
legalidade estrita. Veio a esse processo um indicativo de possível fraude que
poderia comprometer o quantitativo do eleitorado que apoiou", afirmou.
(Fonte: G1)
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