O
anúncio da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre o
Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Redenção, causou sentimentos
diferentes em muitas pessoas que se inscreveram para o Concurso Público do
município.
Para
a grande maioria daqueles que se inscreveram para o certame na esperança de
conquistar vaga como servidor público concursado o anúncio foi motivo de
comemoração. Mas para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),
Subseção de Redenção, Carlos Eduardo Teixeira, a assinatura do TAC, não foi bem
vista pela instituição.
De
acordo com o advogado, a assinatura foi feita de forma errada, às escuras,
deixando a OAB, que faz parte do processo, de fora.
Segundo
Teixeira, não houve a prestação total dos recursos dos candidatos inscritos, que
foram depositados diretamente na conta do Instituto Ágata, que iria realizar o
concurso público e que até o momento só apresentou uma prestação de contas de
R$ 80 mil, portanto, faltando o restante dos mais de R$ 600 mil que foram
arrecadados e não devolvidos para os candidatos. Esse é um dos pontos
questionados pela OAB, em relação à assinatura do TAC.
Ainda
segundo o presidente da Ordem dos Advogados a entidade não foi consultada pelo
MPE e nem pela Prefeitura de Redenção. “Nós não estamos vendo lisura no
processo, porque eles não sentaram com o promotor e também deixaram a OAB de
fora, simplesmente preferiram esquecer que a OAB faz parte do processo, então,
dessa forma não podemos dizer que o concurso será realizado com seriedade’’,
afirma.
Ainda
segundo Teixeira, o juiz da Comarca de Redenção aceitou a OAB, como assistente
lider consorcial como auxiliar, e solicitou que a OAB se manifestasse sobre o
TAC. “Esse TAC, tão comemorado nas redes
sociais, foi feito de forma errada, sem lisura, às escuras e isso nós não
queremos, assim, acho que o mais correto seria o cancelamento desse certame e o
lançamento de um novo edital feito por uma instituição realmente séria e
conceituada’’, enfatizou Carlos Eduardo. O presidente, fez questão de dizer que
a OAB, não é contra a realização do concurso, mas que o mesmo seja feito com
transparência e lisura. “Quero aqui deixar
bem claro que não somos contra a realização do concurso, mas sim que
realmente aconteça dentro da legalidade e que seja classificado àqueles que
realmente alcançarem a nota’’, finaliza Teixeira.
Com
a aceitação da OAB no processo, endossada pela justiça, a entidade terá um
tempo para analisar e dar um parecer sobre o TAC, o que deve demorar um certo
tempo.
Dinho Santos
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