quinta-feira, 26 de março de 2015

Presidente da OAB fala com exclusividade sobre Concurso Público de Redenção

O anúncio da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público Estadual e a Prefeitura de Redenção, causou sentimentos diferentes em muitas pessoas que se inscreveram para o Concurso Público do município.

Para a grande maioria daqueles que se inscreveram para o certame na esperança de conquistar vaga como servidor público concursado o anúncio foi motivo de comemoração. Mas para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseção de Redenção, Carlos Eduardo Teixeira, a assinatura do TAC, não foi bem vista pela instituição.

De acordo com o advogado, a assinatura foi feita de forma errada, às escuras, deixando a OAB, que faz parte do processo, de fora.
Segundo Teixeira, não houve a prestação total dos recursos dos candidatos inscritos, que foram depositados diretamente na conta do Instituto Ágata, que iria realizar o concurso público e que até o momento só apresentou uma prestação de contas de R$ 80 mil, portanto, faltando o restante dos mais de R$ 600 mil que foram arrecadados e não devolvidos para os candidatos. Esse é um dos pontos questionados pela OAB, em relação à assinatura do TAC.
Ainda segundo o presidente da Ordem dos Advogados a entidade não foi consultada pelo MPE e nem pela Prefeitura de Redenção. “Nós não estamos vendo lisura no processo, porque eles não sentaram com o promotor e também deixaram a OAB de fora, simplesmente preferiram esquecer que a OAB faz parte do processo, então, dessa forma não podemos dizer que o concurso será realizado com seriedade’’, afirma.
Ainda segundo Teixeira, o juiz da Comarca de Redenção aceitou a OAB, como assistente lider consorcial como auxiliar, e solicitou que a OAB se manifestasse sobre o TAC.  “Esse TAC, tão comemorado nas redes sociais, foi feito de forma errada, sem lisura, às escuras e isso nós não queremos, assim, acho que o mais correto seria o cancelamento desse certame e o lançamento de um novo edital feito por uma instituição realmente séria e conceituada’’, enfatizou Carlos Eduardo. O presidente, fez questão de dizer que a OAB, não é contra a realização do concurso, mas que o mesmo seja feito com transparência e lisura. “Quero aqui deixar  bem claro que não somos contra a realização do concurso, mas sim que realmente aconteça dentro da legalidade e que seja classificado àqueles que realmente alcançarem a nota’’, finaliza Teixeira.
Com a aceitação da OAB no processo, endossada pela justiça, a entidade terá um tempo para analisar e dar um parecer sobre o TAC, o que deve demorar um certo tempo.
Dinho Santos          



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