O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou na
quarta-feira (17) o registro de candidatura do deputado federal Paulo
Maluf (PP-SP). Os ministros aceitaram recurso da defesa do candidato e
entenderam que Maluf está liberado para ser diplomado, porque ele não se
enquadra na Lei da Ficha Limpa. De acordo com o tribunal, não houve
dolo na condenação por improbidade.
Ele disputou as eleições com a candidatura barrada com
base na Lei da Ficha Limpa, norma que impede a participação de políticos
condenados pela segunda instância da Justiça. Mesmo impedido de
concorrer, Maluf recebeu mais de 250 mil votos, sendo o oitavo deputado
mais votação em São Paulo. A aprovação da candidatura provocará mudanças
na bancada eleita pelo Estado. A recontagem será feita pelo Tribunal
Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
Em setembro, o TRE-SP indeferiu a candidatura de Maluf. Em novembro de
2013, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Paulo (TJ-SP) manteve condenação por ato de improbidade administrativa. O
tribunal considerou que houve irregularidades nos contratos para
construção do Complexo Viário Ayrton Senna, quando o deputado ainda era
prefeito da cidade. No primeiro recurso ao TSE, o tribunal manteve a
decisão que barrou Maluf. Portal Terra
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