Acontece hoje, às 14h30, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a audiência pública das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Minas e Energia; e de Legislação Participativa, para discutir os termos do acordo de trabalho firmado entre a Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp) e a Colossus Mineração, informou a Agência Câmara. A audiência foi requerida pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA), César Halum (PRB-TO), Domingos Dutra (SDD-MA), Sebastião Bala Rocha (SDD-AP) e Simplício Araújo (SDD-MA).
Foram convidados para a audiência a procuradora-chefe da Procuradoria da República em Marabá, Mara Elisa de Oliveira; o diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Sérgio Augusto Dâmaso de Sousa; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; o presidente da Assembleia Legislativa do Pará, deputado Márcio Miranda (DEM); o presidente da Associação dos Garimpeiros de Serra Pelada (Agasp), Antônio Carvalho Duarte; o presidente da Coomigasp, Paulo Vito Pacheco Albarado; a diretora da Colossus, Rosana Hentler; e representantes do Ministério de Minas e Energia, do governo do Pará e da Caixa
Econômica Federal.
Econômica Federal.
Segundo Halum, os garimpeiros estão sendo lesados pelo acordo firmado, por isso, é necessário discutir o problema e esclarecer os trabalhadores e a sociedade. Uma concessão de fevereiro de 2007 permitiu à Coomigasp explorar a mina principal de Serra Pelada, no Pará. Por meio de concorrência, a cooperativa aceitou a proposta da Colossus, que entraria com capital e tecnologia, e a cooperativa cederia seus direitos sobre a mina. Inicialmente, a mineradora teria participação de 51% e o compromisso de repassar à cooperativa prêmios baseados na reserva de ouro aceita e aprovada pelo DNPM. No entanto, conforme César Halum, garimpeiros insatisfeitos questionam vários itens do Termo de Acordo de Conduta (TAC) firmado entre as partes, principalmente sobre a atual divisão dos lucros da produção.
"O contrato estabelece de 51% a 71% para a Colossus e 25% a 49% de direitos da exploração para a cooperativa. O regime de exploração e de trabalho degradante em Serra Pelada continua o mesmo das décadas de 70 e de 80. A Coomigasp tem sofrido denúncias de irregularidades e desmandos, inclusive com intervenção judicial e não tem conseguido unir os garimpeiros e representá-los a altura dos seus direitos", denunciou Halum.
De acordo com a Agência Câmara, a Colossus Mineração negou, em nota, as denúncias de que haveria regime de exploração e de trabalho degradante na implantação da nova mina industrial de Serra Pelada. De acordo com a companhia, comparar o atual projeto ao antigo garimpo manual fechado pelas autoridades há cerca de 25 anos revela o desconhecimento da realidade local por parte de Halum.
Ainda conforme a Colossus, as autoridades que fiscalizaram ou visitaram o projeto nos últimos três anos encontraram profissionais com carteira assinada e salários em dia, utilizando equipamentos de segurança, cumprindo a carga horária estipulada pela legislação e treinados para executar suas funções. "A empresa segue padrões internacionais para manter a saúde e a segurança de seus profissionais", informa o documento.
A Colossus afirma também que o acordo firmado com a Coomigasp é legítimo, obedece à legislação brasileira e foi referendado pelo Ministério de Minas e Energia. A empresa acrescenta que, mesmo antes do início da operação, a cooperativa de garimpeiros é remunerada em R$ 350 mil. Os depósitos são realizados em juízo, como estabelece o TAC.
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