Assembleia Legislativa do Pará cria nova Lei Ambiental do Estado

          A partir da aprovação do Novo Código Florestal Brasileiro pelo Congresso Nacional no ano passado, ficou estabelecido que todos os Estados criarão as suas leis ambientais a partir da adequação necessária da lei Federal.

No Pará o deputado Fernando Coimbra (PSD), a partir da sua representação como Presidente da Comissão de Agricultura na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), tomou a iniciativa e aprovou requerimento em plenário criando a Comissão Especial que tratará da elaboração desta lei Estadual.
" A nova lei ambiental estadual será o marco mais importante para darmos segurança jurídica aos produtores rurais e demais setores que utilizam recursos naturais, pois todos nós saberemos com certeza o que pode e o que não pode, dando assim tranquilidade para trabalharmos" , afirmou o Deputado Estadual Fernando Coimbra. E continuou, " não somente consegui aprovar a criação imediata da comissão especial, como também já tenho apoio da maioria dos deputados para ser o relator desta importante Lei. Vou escutar todos os segmentos da sociedade, respeitando cada um com suas peculiaridades, mas terei a responsabilidade de entender que o mais importante é o desenvolvimento sustentável do Estado e a melhoria da qualidade de vida de todos, dando segurança aos segmentos produtivos do Pará." afirmou o Deputado Fernando.

          A nova lei ambiental do Pará tratará dos detalhes que o código florestal deixou em aberto para que cada Estado estabeleça as suas normas nas relações do homen com o meio ambiente.
Sabedor da importância que o assunto tem para o setor rural do Sul do Pará, o Deputado Fernando Coimbra já definiu que fará audiências públicas para discutir o tema nas principais cidades da região, precisando apenas nas próximas semanas instalar a Comissão Especial e estabelecer a agenda das atividades.

          O deputado solicitou que a decisão do Plenário fosse encaminhada ao conhecimento do Governador do Estado, a Sagri, a Sema, demais órgãos estaduais que tratam do assunto de meio ambiente e as entidades do setor produtivo e ambiental no Estado do Pará.

           Produtores rurais do Sul do Pará receberam a iniciativa do Deputado Fernando Coimbra com muita esperança, uma vez que a partir da nova Lei Ambiental Estadual, poderá o setor ter mais segurança e planejar investimentos na produção,  sem os riscos de ficar diariamente apreensivos com eventuais fiscalizações, onde na maioria das vezes, tornam homens que trabalham produzindo alimentos em criminosos.
          " A nova lei neste momento, onde a agricultura está crescendo na região, será muito importante não somente para os produtores já instalados no Pará, como também para atrairmos centenas de empresas do agronegócio e para defendermos um projeto maior de construção de ferrovias e hidrovias que serão importantíssimos na ampliação da nossa produção", finalizou o Deputado Fernando Coimbra.